Acaba de entrar em vigor a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a gratuidade das ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número de telefone móvel ou fixo. Com isso, se o consumidor fizer uma chamada e esta cair logo em seguida, não terá mais que pagar pela nova ligação. A Resolução 604, publicada em 29 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União (DOU) para começar a valer nesta quinta-feira.
Na avaliação da Proteste — Associação de Consumidores, a medida é importante e já deveria ter sido adotada pela agência reguladora há mais tempo diante das dificuldades enfrentadas pelos clientes, “que arcam com os custos de um serviço prestado de forma deficiente pelas empresas de telefonia móvel.”
Nova regra vale para todos os planos
A regra das chamadas sucessivas se aplica a todos os planos de serviço oferecidos pelas operadoras, tanto aqueles em que a tarifação por tempo, quanto nos quais é por chamada, de acordo com o texto publicado pela Anatel. “No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes”, ressalta a agência.
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